Política de Privacidade do 77ar

Prezado Usuário, esta Política de Privacidade ("Política") descreve como a plataforma 77ar, acessível em https://77ar.cam ("77ar", "Plataforma", "nós"), coleta, utiliza, armazena, compartilha e protege suas informações pessoais ("dados pessoais") quando você utiliza nossos serviços de entretenimento online, incluindo cassino online e apostas esportivas. Esta Política integra os Termos e Condições de uso da plataforma e é parte indissociável do contrato firmado entre você e o 77ar. Ao criar uma conta ou continuar usando nossos serviços, você declara ter lido e compreendido esta Política na íntegra.

Para os fins da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018), o controlador dos dados pessoais tratados por meio desta plataforma é a entidade responsável pela operação do 77ar, doravante denominada simplesmente "77ar" ou "Controlador".

O 77ar coleta dados pessoais de forma direta (fornecidos pelo próprio Usuário) e de forma indireta (gerados automaticamente durante o uso da plataforma). A coleta é limitada ao estritamente necessário para as finalidades descritas nesta Política, em observância ao princípio da minimização de dados previsto no art. 6º, III, da LGPD.

2.1 Dados Fornecidos Diretamente pelo Usuário

2.2 Dados Coletados Automaticamente

• Dados de dispositivo: endereço IP, tipo de navegador, sistema operacional, resolução de tela, identificadores de dispositivo;
• Dados de uso: páginas visitadas, tempo de sessão, jogos acessados, sequência de navegação, cliques e interações;
• Dados de localização: localização geográfica aproximada inferida do endereço IP (país, estado, cidade);
• Dados de transações: histórico completo de depósitos, saques, apostas, ganhos, perdas e ativações de bônus;
• Cookies e tecnologias similares: conforme descrito na Seção 8 desta Política.

Os dados pessoais coletados pelo 77ar são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades legítimas, em conformidade com o princípio da finalidade previsto no art. 6º, I, da LGPD:

Todo tratamento de dados pessoais realizado pelo 77ar fundamenta-se em ao menos uma das bases legais previstas no art. 7º da LGPD. As bases aplicáveis são:

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para executar o contrato de prestação de serviços firmado com o Usuário — inclui criação de conta, processamento de pagamentos e disponibilização de jogos;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): tratamento exigido por lei, como procedimentos KYC para prevenção à lavagem de dinheiro (PLD), em conformidade com a Lei 9.613/1998 e com a Lei 14.790/2023;
• Legítimo interesse do controlador (art. 7º, IX): tratamento necessário para garantir a segurança da plataforma, prevenir fraudes, detectar abusos de bônus e conduzir análises de melhoria de serviço — desde que não prevalecido pelos direitos e liberdades fundamentais do titular;
• Consentimento (art. 7º, I): tratamento de dados para envio de comunicações de marketing, promoções personalizadas e boletins informativos, para o qual o Usuário forneceu consentimento expresso, livre e informado. O consentimento pode ser revogado a qualquer momento.

O 77ar não vende, não aluga e não cede dados pessoais dos Usuários a terceiros para fins comerciais próprios dessas entidades. O compartilhamento ocorre exclusivamente nas seguintes hipóteses, sempre com base legal adequada:

5.1 Parceiros Operacionais Essenciais

• Provedores de jogos: Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming, Spribe e demais parceiros recebem apenas os dados mínimos necessários para autenticar sessões de jogo (identificador anonimizado de conta);
• Processadores de pagamento: Pix (Banco Central do Brasil), Mercado Pago, PicPay, adquirentes de cartão e processadoras de USDT recebem apenas os dados necessários para liquidação de transações financeiras;
• Provedores de infraestrutura: serviços de computação em nuvem, CDN e cibersegurança que sustentam tecnicamente a plataforma, sob rigorosos acordos de processamento de dados;
• Serviços de verificação de identidade: bureaus de crédito e provedores de KYC para validação de CPF e documentos, conforme exigido por lei.

5.2 Autoridades e Obrigações Legais

O 77ar poderá compartilhar dados pessoais com autoridades públicas (Polícia Federal, Ministério da Fazenda, SPA, ANPD, Ministério Público, Poder Judiciário) quando obrigado por lei, ordem judicial ou procedimento administrativo legítimo, sem necessidade de notificação prévia ao Usuário quando tal notificação for proibida ou prejudicial à investigação.

Os dados pessoais dos Usuários são retidos pelo 77ar pelo tempo estritamente necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, observados os prazos legais mínimos obrigatórios:

Após o decurso dos prazos de retenção aplicáveis, os dados serão eliminados de forma segura e irreversível ou, quando tecnicamente inviável a eliminação imediata, anonimizados de modo que não seja possível identificar o titular. A eliminação será documentada internamente pelo 77ar.

O 77ar implementa medidas técnicas e organizacionais compatíveis com as melhores práticas da indústria de segurança da informação para proteger os dados pessoais dos Usuários contra acesso não autorizado, alteração, divulgação indevida, destruição ou perda acidental:

• Criptografia em trânsito: todas as comunicações entre o navegador/aplicativo do Usuário e os servidores do 77ar utilizam protocolo TLS 1.2+ com certificado SSL de 256 bits;
• Criptografia em repouso: dados sensíveis armazenados (incluindo dados financeiros e documentos) são criptografados nos servidores com algoritmos AES-256;
• Controle de acesso: acesso aos dados de produção é restrito a colaboradores com necessidade operacional comprovada ("need-to-know"), com autenticação multifator obrigatória;
• Monitoramento contínuo: sistemas de detecção de intrusão (IDS/IPS), análise de comportamento e alertas em tempo real para identificar ameaças;
• Testes de segurança: realização periódica de testes de penetração (pen tests) e varreduras de vulnerabilidades por equipes internas e externas especializadas;
• Plano de Resposta a Incidentes: procedimentos formais para identificar, conter, erradicar e recuperar de incidentes de segurança, com notificação às autoridades e titulares conforme a LGPD.

O 77ar utiliza cookies e tecnologias similares (pixels, web beacons, armazenamento local) para garantir o funcionamento adequado da plataforma, melhorar a experiência do Usuário e, mediante consentimento, para análise de uso e personalização de comunicações.

8.1 Tipos de Cookies Utilizados

O Usuário pode gerenciar as preferências de cookies a qualquer momento por meio das configurações do navegador ou pelo painel de preferências disponível na plataforma. A desativação de cookies essenciais poderá comprometer o funcionamento adequado da conta e dos serviços.

Em conformidade com os arts. 17 a 22 da LGPD, o Usuário titular dos dados pessoais tem os seguintes direitos, que podem ser exercidos a qualquer momento mediante solicitação fundamentada ao 77ar:

Em razão da natureza global da infraestrutura de tecnologia da informação, alguns dados pessoais dos Usuários podem ser transferidos e processados em servidores localizados fora do Brasil, especialmente nos seguintes contextos:

• Provedores de jogos internacionais: Pragmatic Play (Malta), PG Soft (Singapura), Evolution Gaming (Estônia/Reino Unido), Spribe (Georgia) e demais parceiros localizam seus sistemas de jogo fora do Brasil. A transferência é restrita ao identificador anonimizado de sessão;
• Infraestrutura de nuvem: serviços de computação em nuvem utilizados pelo 77ar podem processar dados em data centers localizados nos Estados Unidos, União Europeia ou outras regiões com legislação de proteção de dados equivalente.

Todas as transferências internacionais de dados realizadas pelo 77ar observam os requisitos do art. 33 da LGPD, sendo realizadas apenas para países que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na lei brasileira, ou com base em cláusulas contratuais padrão que garantam proteção equivalente.

Os serviços do 77ar são exclusivamente destinados a maiores de 18 (dezoito) anos de idade. O 77ar não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de idade e não possui qualquer serviço ou conteúdo direcionado a esse público.

Caso o 77ar tome conhecimento de que dados pessoais de um menor de 18 anos foram coletados inadvertidamente, tais dados serão imediatamente excluídos de todos os sistemas, a conta associada será encerrada e os valores depositados serão devolvidos ao titular legal (responsável), conforme procedimento descrito nos Termos e Condições.

O 77ar reserva-se o direito de revisar e atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, em resposta a mudanças legais, regulatórias, tecnológicas ou operacionais. Toda alteração relevante será comunicada aos Usuários mediante:

• Publicação da versão atualizada nesta página, com indicação da nova data de vigência no cabeçalho;
• Aviso de destaque na plataforma no primeiro acesso após a atualização;
• Notificação por e-mail para o endereço cadastrado, com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos para alterações substanciais.

A continuidade de utilização da plataforma após a data de vigência das alterações constitui concordância com a Política atualizada. Para alterações que envolvam novas finalidades baseadas em consentimento, o 77ar coletará novo consentimento expresso antes de iniciar o tratamento.

Para exercer qualquer dos direitos previstos nesta Política e na LGPD, ou para esclarecer dúvidas sobre o tratamento de seus dados pessoais pelo 77ar, o Usuário pode entrar em contato com nosso Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO) pelos canais abaixo:

Ao entrar em contato para exercer um direito previsto na LGPD, o Usuário deve indicar: (i) o direito que deseja exercer; (ii) os dados pessoais específicos aos quais a solicitação se refere; e (iii) documentação que comprove sua identidade (para evitar solicitações fraudulentas por terceiros). O 77ar responderá dentro do prazo de 15 (quinze) dias conforme previsto no art. 19 da LGPD.

Caso o Usuário considere que o 77ar não atendeu adequadamente sua solicitação ou violou direitos previstos na LGPD, poderá apresentar reclamação diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), por meio do portal gov.br/anpd.